Garota Academia

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO E SELEÇÃO

“Garota Academia”

Período de participação: 15 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2009.

1. DA PARTICIPAÇÃO

1.1 A Seleção para participar do Portal “Garota Academia” (o “Portal”) é promovida pela L&D Empreendimentos Ltda, com sede na cidade de Uberliandia, MG, Rua Coronel Ernesto Rodrigues da Cunha, 300 – CEP 38411-188, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.956.932/0001-14 (a “Realizadora”), e se constitui em um processo de seleção para participar da rede social (o "Portal").

1.1.1 O objetivo da seleção é promover uma rede social de garotas que freqüentam academias e criar a oportunidade para que elas sejam vistas e contratadas por agências de modelo, mediante as condições estabelecidas neste regulamento (o “Regulamento”).

1.1.2 O Processo de Seleção será realizado a partir de 01 de maio de 2008 e será mantido por tempo interdeminado, ficando a cargo da Realizado encerrar as inscrições a seu critério e sem aviso prévio.

1.1.3 Dentre os materiais enviados pelas Participantes, a Realizadora escolherá, por intermédio de uma comissão julgadora, as garotas que poderão participar da seção exclusiva para modelos no Portal.

1.2 A Realizadora esclarece neste Regulamento as condições de participação no Portal.

1.3 O Processo de Seleção será realizado somente pela internet através do Portal: www.garotaacademia.com.br .

1.4 O Processo de Seleção é direcionado às garotas com idade acima de 18 (dezoito) anos completos na data de sua inscrição (a “Participante”).

1.4.1 Os materiais deverão ser apresentados à Realizadora mediante upload no Portal, seguindo as instruções deste Regulamento, na forma de texto e fotografias, a critério da Participante. Os materiais deverão ser originais, criados e produzidos pela Participante, bem como serem de sua exclusiva titularidade, não podendo ter sido utilizados, detidos ou licenciados, anteriormente por terceiros que não a própria Participante.

1.4.2 Para os efeitos deste Regulamento, upload é o ato de transferência de arquivos, através da Internet, do computador do interessado para os servidores da Realizadora, através do Portal.

 

2. DAS INSCRIÇÕES E ENVIO do MATERIAL

2.1 Para participar do Processo de Seleção, as interessadas deverão, no Período de Participação, acessar o Portal e preencher o formulário de inscrição disponível no próprio Portal, com os seguintes campos: nome completo, e-mail, telefone residencial e/ou telefone celular, Cidade e Estado de residência, deverão clicar na opção de confirmar que estão cientes e de acordo com os termos e condições do Regulamento, e ainda, clicar na opção que determina se ela quer ou não participar da seleção para agências de modelo.

2.1.1 O material enviado concorrerá à possiveis contratações, conforme descrito neste Regulamento.

2.2. Feita a inscrição, as Participantes deverão efetuar o upload (envio) do seu material pelo Portal.

2.2.1 Todas as interações, inclusive, mas não se limitando ao upload, entre a Realizadora e as Participantes do Processo de Seleção serão efetuadas somente através do Portal ou por e-mail.

2.3 As fotos enviadas, de qualquer tamanho e definição, deverão estar no formato “.JPG” e obedecer as restrições estipuladas pela Realizadora.

2.4 Para serem aceitos, os materiais não poderão conter cenas de nudez, sexo, pedofilia, violência ou gestos obscenos ou contrários à moral; bem como não poderão ter, em seu conteúdo, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome, imagem, privacidade ou moral de qualquer pessoa.

2.4.1 Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados os materiais que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais, ou, ainda, que promovam o uso de álcool, drogas ilícitas, tabaco ou armas de fogo.

2.4.2 A Participante reconhece e concorda que é a única e exclusiva responsável por todas as imagens, performance ou qualquer conteúdo que crie, transmita, forneça ou divulgue para sua participação na presente participação, devendo obter todas e quaisquer autorizações e/ou licenças necessárias para o fornecimento do material à Realizadora e pelo uso de tal material pela Realizadora, nos termos e condições do Regulamento do Processo de Seleção.

2.4.3 A Participante reconhece e concorda, que assumirá total e exclusiva responsabilidade por qualquer conseqüência gerada pelo uso de imagens, pela criação, transmissão, fornecimento ou divulgação do material fornecido.

2.4.4 A Realizadora, bem como as demais empresas contratadas para desenvolver este Portal, isentam-se de qualquer responsabilidade nesse sentido, cabendo exclusivamente a Participante (fornecedora de conteúdo e imagens) a responsabilidade por eventual processo, reclamação, demanda, perda ou dano que estas empresas possam vir a sofrer ou que terceiros possam vir a sofrer, em decorrência da criação, transmissão, fornecimento ou divulgação das imagens e do conteúdo pela Realizadora e/ou pelas demais empresas contratadas para desenvolver este Seleção, fornecido pelo Participante.

2.4.5 Desta maneira, é recomendando ao Participante, por meio deste Regulamento, que não carregue imagens ou fotos que contenham imagens de terceiros, ou de pessoas famosas, personagens de desenho animado, nudez, sexo, pedofilia, ou ainda, trabalhos artísticos, músicas, trilhas comerciais, marcas comerciais, obras de arte ou outro material protegido por direitos de terceiros e/ou por direitos de propriedade intelectual.

2.5 Caso o material remetido pelos Participantes contenha imagens, os Participantes cedem de pronto à Realizadora os direitos de divulgação das imagens e textos.

2.6 A Participante que enviar material que envolva a imagem de terceiros, sejam eles integrantes da família da Participante ou não, deve providenciar a autorização de uso de imagem dos terceiros, uma vez que os materiais enviados serão exibidos para visitação na Internet, não sendo a Realizadora responsável pelo uso indevido de imagens enviadas pela Participante.

2.7 Os materiais enviados serão submetidos a uma análise prévia, visando identificar se possuem algumas das características que os impeçam de serem aceitos no Portal, em especial, as descritas no item 2.4 acima. A Realizadora reserva-se o direito de não aceitar qualquer material, se, a exclusivo critério da Realizadora, for considerado inapropriado para o Processo de Seleção. A Realizadora não prestará quaisquer informações a respeito da razão pela qual qualquer material não foi aceito.

2.8 Caso sejam aceitos, os materiais, já devidamente analisados, serão exibidos no Portal, conforme o item 3.1 abaixo.

2.9 Não terão validade os materiais que não preencham as condições do Processo de Seleção estabelecidas neste Regulamento, em especial, as descritas no item 1.5 acima.

2.10 As Participantes serão excluídas automaticamente do Portal em caso de fraude comprovada ou de apresentação de material que não seja de sua autoria, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

2.10.1 Da mesma maneira, caso a Realizadora identifique que algum material está se beneficiando de um número de visitações ou votações não usual, que tenham causa em fraudes, processos automáticos de visitação ou outro processo que não o de visita individual de internautas, este material será imediatamente removido do Portal.

 

3. DA EXIBIÇÃO E SELEÇÃO PELAS AGÊNCIAS DE MODELO

3.1 Observando-se as diferentes fases de realização do Processo de Seleção estabelecidas no item 1, os materiais inscritos, desde que aceitos na forma especificada neste Regulamento, serão exibidos pela Realizadora no Portal, a partir da data de sua inscrição, podendo ocorrer esta exibição por prazo indeterminado, à critério da Realizadora.

3.2 Os materiais inscritos pelas Participantes serão exibidos aos internautas por miniaturas de fotos, de maneira que será possível a estes conhecerem as Participantes mediante um “click” no material correspondente.

 

4. DA ESCOLHA DAS GAROTAS PELA REALIZADORA

4.1 A Realizadora escolherá, a seu exclusivo critério, disponibilizará as imagens selecionadas das garotas, que estararão a disposição para possíveis contratações pelas agências de modelos.

4.1.1 Para a escolha do melhor material, poderá a Realizadora se valer dos serviços de terceiros, e inclusive, realizar etapas de filtragem e pré-seleção dos materiais enviados. Todas as análises, julgamentos e decisões serão tomadas pela comissão julgadora da Realizadora.

4.1.2 Fica determinado, contudo, que qualquer que seja o método de escolha das garotas utilizado pela Realizadora, a decisão final será sempre da comissão julgadora da Realizadora, não cabendo às Participantes inscritas qualquer direito de questionamento.

4.2 As garotas selecionadas terão acesso a informação através da postagem de seu material na seção específica do Portal ("Garotas da Agência"), e serão comunicadas sobre possíveis contratoções via e-mail ou telefonema, conforme os dados que constarem no formulário de inscrição.

 

5. CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.1 A participação no Portal ou no Processo de Seleção não está subordinada a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos Participantes, nem vinculação destes à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.

5.2 Qualquer usuária que participe ou apenas acesse os materiais produzidos no contexto do Portal declara estar ciente que todas as informações e conteúdos aos quais possa ter acesso como Participante do Processo de Seleção são de única responsabilidade das pessoas responsáveis pelo envio desses conteúdos. A Realizadora não é responsável e não se responsabiliza por quaisquer informações e conteúdos fornecidos por terceiros.

5.3 A participação no Portal implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

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